Pauta

EDITAL N.º 90, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Dispõe sobre a ordem do dia da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, as alíneas “x” e “p” da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 42ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 532/2023 (nova redação), de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), contrário a aprovação da Mensagem n.º 398/2023;
b) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 542/2023, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), contrário a aprovação da Mensagem n.º 396/2023;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 101/2023;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 101/2023, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta e afeta o imóvel público que especifica e dá outras providências;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 102/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui o Programa Permanente de Prevenção Contra as Doenças Ocupacionais dos Profissionais da Educação no Município de Unaí (MG);
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 106/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que cria na Rede Municipal de Saúde, a farmácia básica pública no Pronto Atendimento Domingos Gomes Dantas no Município de Unaí (MG);
g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 501/2023, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 134/2023;
h) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 134/2023, devidamente emendado, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui ação de conscientização “Esta vaga não é sua – nem por um minuto” a respeito de vagas de estacionamento para veículos de pessoas com deficiência e idosos no Município de Unaí (MG);
i) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 147/2023, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que altera a denominação da rua que menciona para Rua Rita Borges de Mendonça Siqueira;
j) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 149/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que reconhece de utilidade pública a Associação Profissional dos Contabilistas do Noroeste de Minas Gerais – APCN;
k) discussão e votação, em turno único e em bloco, das Emendas de n.º 1, 2, 3, 4, 5 e 6 ao Projeto de Resolução n.º 6/2023, de autoria a Mesa Diretora; e
l) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Resolução n.º 6/2023, devidamente emendado, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o rito processual das contratações diretas e licitações realizadas no âmbito da Câmara Municipal de Unaí.
Segundo Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 4/2023, interposto pela Servidora Édina Aparecida Marques Ferreira, ao Plenário em face da decisão da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar de rejeitar o Parecer n.º 525/2023, apresentado pelo Relator, Vereador Rafhael de Paulo (PL) à Representação n.º 1/2023;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 751, 752, 755, 756, 757/2023, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 100/2023, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), com o senhor Orlando Ferreira da Silva pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, na qualidade de Ourives, desde 2006;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 101/2023, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (PMN), com a senhora Adnélia Salgado Siqueira pelos relevantes serviços que vem prestando ao Munícipio de Unaí, na qualidade de proprietária da ADN Personalização, festa e eventos, desde 2017 oferecendo um atendimento diferenciado a seus clientes;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 102/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com o senhor Fernando Palma de Morais pelo destaque alcançado na organização e realização do 2° Leilão Paixão Pelo Nelore-Nelore Palma, realizado no dia 29 de outubro de 2023;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 103/2023, de autoria deste Presidente, Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), com a senhora Kátia Abreu de Barros pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, desde 26 novembro de 2022, à frente da Empresa Smart Cursos, oferecendo um serviço de qualidade e contribuindo significativamente para o sucesso dos seus alunos;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 104/2023, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com o senhor Anésio Amâncio de Araújo pelos relevantes serviços que vem prestando ao nosso município, ao longo dos 37 anos, como professor na rede pública e privada; e
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 105/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), com a dupla Ana Clara Gonçalves e Maria Clara Braz pela conquista do título de bicampeãs invictas de vôlei de praia no Circuito Municipal de Areia de Paracatu, realizado no dia 19 de novembro de 2023.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 19 de dezembro de 2023; 79º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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