Pauta

EDITAL N.º 6, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I – organizar a ordem do dia da 5ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 4 de março de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem de nº 417/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei nº 24/2023, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que dispõe sobre o atendimento prioritário aos profissionais inseridos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB –, nas instalações que específica”;
b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 418/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 45/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Programa Olho Vivo em torno das escolas e instituições da rede pública e privada no âmbito do Município de Unaí (MG);
c) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 419/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 78/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que estabelece o uniforme escolar como item de segurança nas unidades escolares da Rede Municipal de Educação de Unaí (MG); e
d) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 420/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 68/2023, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que determina a restauração da contagem de tempo de efetivo exercício de serviço público dos servidores públicos municipais que menciona, no Município de Unaí.

Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 8, 9, 16, 17, 18, 19 20, 21, 24, 26, 27, 29 e 30/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 22, 23 e 28/2024, de autoria deste Presidente, Vereadores Paulo Arara (PSD), que solicitam providências que especificam; e
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 25/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informação que especifica.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 29 de fevereiro de 2024; 80º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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