Pauta

EDITAL N.º 10, DE 14 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 7ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 18 de março de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 158/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que aumenta o número de vagas de cargos que especifica e altera a Lei n.º 3.210, de 18 de março de 2019, que “reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos Efetivos do Quadro Geral do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – de Unaí, estabelece normas gerais de enquadramento, institui novas tabelas de vencimentos e dá outras providências”;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 159/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade de compra e venda, conforme acordo judicial constante no processo nº 5006855-89.2023.8.13.0704, em favor de Marlete Cordeiro de Brito e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 32/2023, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PL), que dispõe sobre o Programa Infância Sem Pornografia que pretende fomentar o respeito à dignidade das crianças e dos adolescentes, indivíduos em condição peculiar de pessoas em desenvolvimento, no âmbito do Município de Unaí;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 50/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – Cipave – na rede de ensino pública do Município de Unaí; e
e) está em discussão e votação, em primeiro turno, o Projeto de Lei n.º 6/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – no Município de Unaí (MG) e institui o Programa como Política Pública de Prevenção às Drogas e a violência.

Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimento de n.ºs: 49, 50, 52, 53, 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60, 61, 63, 64, 65, 66 e 67/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 51/2024, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (União Brasil), que solicita ao Presidente desta Casa a convocação de audiência pública, para discutir sobre a falta de energia, na Zona Rural e Urbana, no Município de Unaí, conforme especifica; e
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 2/2024, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com o senhor Leonardo Nunes da Rocha pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Presidente da Associação Comunitária Vazante, desde abril de 2023.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 de março de 2024; 80º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• Pauta em PDF
• SAPL - Início | Composição | Matérias em Tramitação | Reunião