Pauta

EDITAL N.º 12, DE 20 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 8ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 25 de março de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 6/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – Proerd – no Município de Unaí (MG) e institui o Programa como Política Pública de Prevenção às Drogas e a violência;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 50/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a criação das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes e Violência Escolar – Cipave – na rede de ensino pública do Município de Unaí;
c) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 1, 2, 3 e 4, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), apresentadas ao Projeto de Lei n.º 64/2023;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 64/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a inclusão do ensino religioso como disciplina na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Município de Unaí;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 133/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, na forma que indica;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 137/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que cria o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez, para
estudantes do Ensino Fundamental - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano e Anos Finais do 6° ao 9º ano da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular no Município de Unaí (MG);
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 148/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao
Abandono Afetivo Inverso;
h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Projeto de Lei n.º 150/2023;
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 150/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Dia da Marcha Municipal da Cidadania em Defesa da Vida - Contra o Aborto;
j) discussão e votação, em turno único, da Emendas n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), ao Projeto de Lei n.º 151/2023;
k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 151/2023, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Dia da Marcha Contra as Drogas.

Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 70, 73, 74, 75, 77, 78, 79 e 80/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Substitutivos de n.º 1 dos Requerimentos de n.ºs: 71 e 72/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, das Moções de Congratulação de n.ºs: 3, 4 e 5/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, com as pessoas e por motivos que especificam.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 20 de março de 2024; 80º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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