Pauta

EDITAL N.º 14, DE 26 DE MARÇO DE 2024.

Dispõe sobre a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 9ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 1 de abril de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 64/2023, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a inclusão do ensino religioso como disciplina na grade curricular nos estabelecimentos da rede pública e privada de ensino do Município de Unaí;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 133/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a Política Municipal de Incentivo à Prática de Esportes para Idosos, na forma que indica;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 137/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que cria o Programa de Incentivo Aluno Nota Dez, para estudantes do Ensino Fundamental - Anos Iniciais do 1º ao 5º ano e Anos Finais do 6° ao 9º ano da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular no Município de Unaí (MG);
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 148/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a Campanha Municipal Permanente de Combate ao Abandono Afetivo Inverso;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 150/2023, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Dia da Marcha Municipal da Cidadania em Defesa da Vida - Contra o Aborto;
f) discussão e votação, em turno, do Projeto de Lei n.º 151/2023, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que institui o Dia da Marcha Contra as Drogas;
g) discussão e votação, em turno, do Projeto de Lei n.º 152/2023, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que institui a política municipal de combate ao sobrepeso de adultos e crianças no município de Unaí/MG.

Segundo Grupo:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 81/2024, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que solicita providência que especifica;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 82, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90 e 91/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 6/2024, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com o senhor Edigar Pereira dos Santos em razão do excelente trabalho prestado na administração municipal ao longo dos 35 anos, servindo os munícipes com presteza e cordialidade.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 26 de março de 2024; 80º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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