12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí 15/04/2024
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Parte 2
Transmitido
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Parte 1
Transmitido
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continuação
Pauta
EDITAL N.º 17, DE 19 DE ABRIL DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 12ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 22 de abril de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 426/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 122/2023;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 165/2023, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (Cidadania), que dispõe sobre a implantação de Políticas Públicas para Combate à Violência Física, Sexual, Emocional e Financeira contra a Pessoa Idosa;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 40/2024, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Substitutivo do Projeto de Lei n.º 15/2024 do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana e o Dia Municipal de Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Unaí;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 30/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.723, de 26 de dezembro de 2023, que desafeta, afeta e autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 1/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Eustáquio Tadeu Lobo Veloso;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 2/2024, de autoria da Mesa Diretora, que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Jarbas Soares Júnior.
Segundo Grupo:
a) Votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132, 133, 134 e 135/2024 de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de abril de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí