Pauta

EDITAL N.º 20, DE 2 DE MAIO DE 2024.

Dispõe sobre a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 14ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 6 de abril de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2024, devidamente emendada, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que altera a Lei Orgânica do Município de Unaí;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 14/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que institui o Dia Municipal do Pastor Evangélico;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 40/2024, emitido pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos,
com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), Substitutivo do Projeto de Lei n.º 15/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Semana e o Dia
Municipal de Gratidão em Reconhecimento aos Profissionais da Saúde do Município de Unaí;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 16/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui Palestras de conscientização ambiental nas Escolas
da Rede Municipal de Ensino e dá outras providências; e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 22/2024, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui a Semana Municipal de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, neste Município, e dá outras providências;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.723, de 26
de dezembro de 2023, que desafeta, afeta e autoriza a doação do imóvel que especifica e dá outras providências;
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 163/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que desafeta e afeta a parte do imóvel que
especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação ao Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências;
h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 164/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 2.297, de 25
de maio de 2005 que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Unaí (MG) e dá outras providências; e da Lei n.º 2.198, de 03 de maio de 2004 que dispõe sobre a Organização Administrativa do Unaprev e dá outras providências.

Segundo Grupo:
a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs: 136, 137, 139, 140, 141, 142, 143, 144, 151, 152, 153, 156, 158, 160, 161, 162, 163, 165, 166 e 167/2024 de autoria de Vereadores desta Casa,
que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 157/2024, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (PP), que requer sejam solicitadas do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes
Branquinho, informações que especifica.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 2 de maio de 2024; 80º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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