Pauta

EDITAL N.º 23, DE 15 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 20 de maio de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 146/2023, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, que dispõe sobre a proteção da pessoa idosa nos procedimentos de contratação de empréstimo consignado, de cartão de crédito consignado e de serviço cujo desconto incida sobre a folha de pagamento e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 3/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que institui a Política Pública, no âmbito do Município de Unaí, que permite às pessoas com Transtorno do Espectro Autista o ingresso e permanência em qualquer local, público ou privado, portando utensílios de uso pessoal e alimentos para consumo próprio e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 29/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que dispõe sobre a Política Municipal contra o Etarismo e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 31/2024, devidamente emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui a “Semana Municipal da Educação no Trânsito” no calendário oficial de eventos de Unaí e dá outras providências;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 17/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal no Município de Unaí, e dá outras providências;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 23/2024, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Projeto “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino; e dá outras providências;
g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 87/2024, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 26/2024;
h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 26/2024, emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que dispõe sobre a capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no Município de Unaí e dá outras providências;
i) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 27/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção de Crueldade contra os Animais Domésticos.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 184/2024, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (PP), que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor José Gomes Branquinho, junto a secretaria municipal competente, providência no sentido de determinar a manutenção ou perfuração de um novo poço artesiano, na Associação Comunitária São José, Região da Lapa Sapezal;
b) em votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 190, 191, 192, 193, 194, 195, 196, 198, 199, 200 e 202/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 14/2024, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com a Empresa Foco Veículos Ltda. pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, ao longo dos 15 anos, atuando como empresa varejista de automóveis;
d) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 15/2024, de autoria do Vereador Diácono Gê (PSDB), com a Empresa Cisco Materiais para Construção Ltda., pela comemoração, em 29 de março de 2024, dos 35 anos de serviços prestados ao nosso Município, oferecendo um atendimento diferenciado a seus clientes;
e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 17/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Luíz Anselmo Ribeiro de Sá, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como diretor do Museu Municipal Maria Torres Gonçalves, desde sua nomeação em 12 de julho de 2008.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 15 de maio de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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