Pauta

EDITAL N.º 24, DE 22 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 17ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 27 de maio de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 45/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar por superávit financeiro ao orçamento vigente;
b) discussão e votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 435, de 8 de maio de 2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que comunica veto parcial ao Projeto de Lei n.º 6/2023, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que dispõe sobre a aplicação e regulamentação do Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD no município de Unaí-MG e institui o programa como Política Pública de Prevenção às Drogas e a
violência;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil) e Outros, que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;
d) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 2/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a Doação de imóvel ao Centro Comunitário de Garapuava e dá outras providências.
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 17/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui a Política Municipal de Atenção ao Portador de Doença Renal no Município de Unaí, e dá outras providências;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2024, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que institui o Projeto “Maria da Penha vai à Escola”, no âmbito das escolas da rede pública municipal de ensino; e dá outras providências;
g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 26/2024, emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que dispõe sobre a capacitação de profissionais para identificar sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil no Município de Unaí e dá outras providências;
h) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 27/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal de Conscientização e Prevenção de Crueldade contra os Animais Domésticos.
i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 70/2024, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), apresentada ao Projeto de Lei n.º 24/2024;
j) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2024, emendado, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal do Rotary Club no calendário oficial de eventos de Unaí e dá outras providências.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 204, 205, 206, 207, 209 e 211/2024 de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) em votação, em turno único, do Requerimento n.º 199/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que solicita informações que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 20/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Empresa Rocha Paiva Poços Artesianos em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2015, oferecendo serviços de perfuração e construção de poços de água;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 21/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a empresa Garden Perfumaria Ltda, popularmente conhecida como Yes Cosmetics, em razão dos relevantes serviços que vêm prestando ao Município de Unaí, desde 2015, oferecendo produtos de perfumaria e cosméticos de qualidade, priorizando a satisfação de seus clientes e contribuindo para o fortalecimento da economia local;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), ao senhor José Roberto da Silva, pelos 30 (trinta) anos de dedicação ao magistério, com ênfase na modalidade de ensino denominada EJA – Educação de Jovens e Adultos na Rede Municipal de Ensino de Unaí.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 22 de maio de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
ERRATA DO EDITAL N.º 24, DE 22 DE MAIO DE 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “v” do inciso I do artigo 80 da Resolução 195,
de 25 de novembro de 1992 e considerando erro material ocorrido, por lapso, no Edital n.º 24, de 22 de maio de 2024, resolve:
a) proceder, por intermédio da presente errata, à retificação da citação feita de forma numérica referente ao ano em que foi autuado e que tramita o Projeto de Lei Complementar, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil) e Outros, que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí; assim: no ítem ‘c’ do Edital n.º 24, de 22 de maio de 2024, ID_E9.311 no Sistema Zero Papel, onde se lê:
“c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2023, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil) e Outros, que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;”
Leia-se:
“c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil) e Outros, que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;”.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 23 de maio de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 17ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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