Pauta

EDITAL N.º 25, DE 29 DE MAIO DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 18ª Reunião
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 3 de junho de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas,
no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 162/2023, de autoria do Prefeito do
Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a
Doação de imóvel a Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas e dá outras
providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 24/2024, emendado, de autoria do
Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal do Rotary Club no calendário oficial de
eventos de Unaí e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 48/2024, de
autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com
relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 6/2024;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 6/2024, emendado, de autoria do
Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que dispõe sobre o Programa de Terapia Nutricional
para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Unaí, e dá
outras providências.
Segundo Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Recurso n.º 1/2024 ao Plenário, apresentado em face da
decisão da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos de rejeitar
o Projeto de Lei n.º 33/2024, consubstanciada no Parecer n.º 133/2024 da referida Comissão que
concluiu pela inconstitucionalidade da matéria;
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(Fls 2 do Edital n.º 25, de 29/5/2024)
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 214, 215, 216, 217 218, 219,
220, 221, 222, 223, 224 e 225/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam
providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2024, de autoria da
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com a senhora Liliane Queiroz pela participação no
programa Belezas da Terra, exibido pela Rede Globo no dia 23 de março de 2024, representando a
mulher empresária do agronegócio da cidade de Unaí;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2024, de autoria da
Vereadora Dorinha Melgaço (Republicanos), com o Grupo Senap de Unaí em razão dos relevantes
serviços que vem prestando no seguimento funerário desde 11 de maio de 2005, com o lema de "Ser
diferente para fazer a diferença no Município de Unaí e Noroeste Mineiro”;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2024, de autoria do
Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Empresa Pelezinho Escapamentos, pelos
relevantes serviços que vem prestando desde 2018, se destacando ao oferecer um serviço
diferenciado em escapamento, engate, solda amarela, além de peças e acessórios para veículos
automotores, contribuindo para o fortalecimento da economia local;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2024, de autoria do
Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a Empresa Mari Cerimonial Assessoria e Eventos
pela excelência dos serviços que vem prestando ao nosso Município na realização de eventos e
cerimonial, desde 2016, abrilhantando e enriquecendo os eventos com profissionalismo e
competência.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 29 de maio de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
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Organização

Sessão Plenária - 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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