Pauta

EDITAL N.º 26, DE 7 DE JUNHO DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 19ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 10 de junho de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Grupo único:
a) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 1, 2, 3 e 4, partes integrantes do Parecer n.º 163/2024, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), apresentadas ao Projeto de Lei n.º 38/2024;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 38/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA – do exercício de 2025 e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 162/2023, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza o Poder Executivo a promover a Doação de imóvel a Associação Beneficente Unaí Rio Preto de Fabricar Fraldas e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 6/2024, emendado, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que dispõe sobre o Programa de Terapia Nutricional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 5/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores Diretos de Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 13/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que fica proibida a comercialização de bolsa de sangue, componentes e hemoderivados, pelos Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de transfusão de sangue.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 7 de junho de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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