Pauta

EDITAL N.º 29, DE 11 DE JUNHO DE 2024.

Dispõe sobre a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 17 de junho de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 5/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui o Programa de Saúde Mental, Prevenção de Depressão e Suicídio para Pais e Cuidadores Diretos de Pessoas com Deficiência no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 13/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que fica proibida a comercialização de bolsa de sangue, componentes e hemoderivados, pelos Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de transfusão de sangue;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 47/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que altera a Lei n.º 1.310 de 2 de abril de 1991, que considera de utilidade pública a Liga Esportiva Unaiense e dá outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2024, de autoria do Vereador Valdmix Silva (Republicanos), que concede o Título de Cidadania Honorária ao senhor Fabrício Marques Dias;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que concede o Diploma de Mérito Empresarial à Torneadora Mundial Ltda.

Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 231, 233, 234, 235, 236, 238 e 239/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 11 de junho de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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