27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí 09/09/2024
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Parte 1
Transmitido
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Painel Eletrônico de Votação
Pauta
EDITAL N.º 37, DE 4 DE SETEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 27ª Reunião
Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 27ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da
19ª Legislatura, a ser realizada no dia 9 de setembro de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze)
horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo,
compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 34/2024, de autoria do Vereador
Edimilton Andrade (União Brasil), que cria o Programa de Assistência Jurídica Gratuita ao Cidadão
no Município de Unaí e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 1, Subemenda que é parte
integrante do Parecer n.º 180/2024, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça,
Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao
Projeto de Lei n.º 42/2024;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, apresentada pelo Prefeito do Município de
Unaí, senhor José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 42/2024;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 180/2024,
apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com
relatoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 42/2024;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 42/2024, devidamente emendado,
de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o
Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem vegetal-SIM/POV e os procedimentos de
inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal e dá outras providências;
f) discussão e votação, em turno único a Emenda n.º 1, apresentada pelo Prefeito do Município de
Unaí, senhor José Gomes Branquinho, ao Projeto de Lei n.º 43/2024,
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(Fls 2 do Edital n.º 37, de 4/9/2024)
g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 43/2024, devidamente emendado,
de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dá nova redação
ao artigo 26 da Lei Municipal n° 3.477 de 2 de junho de 2022 e altera o anexo único da referida Lei.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 292, 293, 295/2024, de autoria
de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 4 de setembro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
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Organização
Sessão Plenária - 27ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí