31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí 07/10/2024
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Parte 1
Transmitido
Pauta
EDITAL N.º 41, DE 2 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 31ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 7 de outubro de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que institui o Programa de Assistência Jurídica Gratuita no Município de Unaí e dá outra providência;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 42/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre o Serviço de Inspeção Municipal de produtos de origem vegetal-SIM/POV e os procedimentos de inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem vegetal e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 43/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dá nova redação ao artigo 26 da Lei Municipal n° 3.477 de 2 de junho de 2022 e altera o anexo único da referida Lei.
Segundo Grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 317, 318 e 321/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 2 de outubro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 31ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí