22ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 08/09/2020
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
8 de Setembro de 2020 às 13:00
Transmissão encerrada
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Parte 1
Transmitido
Pauta
Discussão e Votação de Matérias:
- PARECER N.º 156/2020, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 49/2020, QUE FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E RECEITA MÉDICA DA REDE PRIVADA OU PÚBLICA.
- PROJETO DE LEI N.º 32/2020, QUE AUTORIZA PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Organização
CCLJRDH - 22ª Reunião Ordinária