Pauta

EDITAL N.º 53, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.

Dispõe sobre a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 40ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 9 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil) e Outros, que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 73/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal do Profissional de Segurança Pública;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 86/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que denomina a rua que menciona para Rua José de Souza Viana;
d) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 87/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que denomina a rua que menciona para Rua Geraldo José de Mesquita;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 2/2024, de autoria do Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências;
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), apresentada ao Projeto de Resolução n.º 3/2024;
g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Resolução n.º 3/2024, de autoria da Mesa Diretora desta Casa, que autoriza a realização de reuniões oficiais da Câmara Municipal de Unaí que especifica fora de sua sede.

Segundo grupo:
a) discussão e votação, em turno único, do Requerimento n.º 347/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que solicita providência que especifica;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 42/2024, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a senhora Keila Aparecida Gonçalves de Sousa Pereira pelos 22 anos de dedicação e excelência no exercício da docência nas Redes Estadual e Municipal de Ensino, contribuindo de forma notável para o desenvolvimento educacional e social de nosso Município;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 44/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), com a senhora Mosana da Costa Rodrigues pelo destaque alcançado como empreendedora, desde 2015 em nossa cidade, impulsionando o desenvolvimento econômico local, e pela representatividade da força feminina no comércio;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 45/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), com o Instituto Ação pelo destaque que vem apresentando na defesa dos direitos sociais transformando a vida de crianças e adolescentes em nosso Município, desde 2023.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 4 de dezembro de 2024; 80º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 40ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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