7ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Unaí - 12/12/2024
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Parte 1
Transmitido
Pauta
EDITAL N.º 54, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara Municipal de Unaí para a 7ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II
do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma normativo;
CONSIDERANDO a necessidade e urgência de apreciação do Projeto de Lei n.º 89/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, encaminhado à esta Casa por intermédio da Mensagem n.º 521, de 6 de novembro de 2024;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 7ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 12 de dezembro de 2024 (quinta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Grupo único:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 89/2024, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que dispõe sobre a ratificação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura dos Municípios do Noroeste de Minas – CINF – AMNOR –, é dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, dos pareceres que dão redação final aos Projetos de Leis de n.ºs: 51, 56, 86, 87, 88, 91, 92 e 93/2024;
c) discussão e votação, em turno único, dos pareceres que dão redação final aos Projetos de Decretos Legislativos de n.ºs: 38 e 44/2024;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projetos de Resolução n.º 2/2024, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (União Brasil), que altera a Resolução n.º 516, de 3 de dezembro de 2003, que “institui o Código de Homenagens da Câmara e dá outras providências.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 10 de dezembro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 7ª Reunião Extraordinária