41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí 16/12/2024.
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Parte 1
Transmitido
Pauta
EDITAL N.º 55, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 41ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 41ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 16 de dezembro de 2024, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil) e Outros, que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 142/2023, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 3-A, de 16 de outubro de 1991, que contém o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Unaí – Estado de Minas Gerais;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 35/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que dispõe acerca da disponibilização gratuita de repelentes contra o mosquito Aedes Aegypti às gestantes no Município de Unaí e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 44/2024, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que dispõe sobre a vacinação domiciliar das pessoas com autismo no Município de Unaí (MG);
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 50/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui a Política de Atenção à Ancologia Pediátrica no âmbito do Município de Unaí;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 54/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que institui o Dia Municipal do Produtor de Leite;
g) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 73/2024, de autoria do Vereador Cleber Canoa (PL), que institui o Dia Municipal do Profissional de Segurança Pública.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 10 de dezembro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 41ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí