42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí 26/12/2024.
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Parte 1
Transmitido
Pauta
EDITAL N.º 60, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a ordem do dia da 42ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p” da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 42ª Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 26 de dezembro de 2024, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2024, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil) e Outros, que altera a Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe acerca do Código Tributário do Munícipio de Unaí;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 4/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que garante o auxílio transporte aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no Município de Unaí (MG);
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 52/2024, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, e que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências e Lei Complementar nº 50 de 12 de janeiro de 2005;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 53/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), que altera dispositivo da Lei n.º 2.107, de 25 de março de 2003, que consolida a legislação que trata das pessoas portadoras de deficiência e dá outra providência.
Segundo grupo:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 351/2024, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (Novo), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, as informações que especifica;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 353, 354 e 356/2024, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 46/2024, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), com o senhor Romário da Silva Santana pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí como Presidente do Fundo do Desenvolvimento do Ensino Fundamental-Fundeb, desde 2022;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 48/2024, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PRD), com a jovem Ieda Lopes de Carvalho pela conquista do Título de 2ª Princesa no Concurso Miss Teen Minas Geria, realizado o dia 8 de junho de 2024, em Betim (MG)
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 17 de dezembro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 42ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí