8ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Unaí - 27/12/2024
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Parte 1
Transmitido
Pauta
EDITAL N.º 61, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a convocação dos membros da Câmara Municipal de Unaí para a 8ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma normativo;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 8ª Reunião Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 27 de dezembro de 2024 (sexta-feira), às 17h30min (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Grupo único:
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3 apresentada pelo Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil) ao Projeto de Lei n.º 52/2024;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 52/2024, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei Complementar n.º 44, de 25 de março de 2003, e que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e dá outras providências e Lei Complementar nº 50 de 12 de janeiro de 2005;
c) discussão e votação, em turno único, dos Pareceres que Redação Final dos Projetos de Leis de n.ºs: 142/2023; 4, 35, 44, 50, 73, 86 e 87/2024; e
d) discussão e votação, em turno único, do Parecer que dá Redação Final ao Projeto de Lei n.º 52/2024.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 26 de dezembro de 2024; 80º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 8ª Reunião Extraordinária