23ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 14/09/2020
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
14 de Setembro de 2020 às 13:00
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Parte 1
Transmitido
Pauta
Votação de Pareceres:
- PARECER DE REDAÇÃO FINAL N.º 164/2020, AO PROJETO DE LEI N.º 38/2020, QUE COMPLETA VALOR DE SUBVENÇÃO SOCIAL QUE ESPECIFICA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 3.267, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES-PDPASC.
- PARECER N.º 165/2020, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI N.º 49/2020, QUE FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL, O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ATRAVÉS DA APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS PESSOAIS E RECEITA MÉDICA DA REDE PRIVADA OU PÚBLICA.
Organização
CCLJRDH - 23ª Reunião Ordinária