Pauta

EDITAL N.º 59, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2024.

Divulga prazos regimentais para a realização de procedimentos, convoca os Vereadores para Reuniões Preparatória e Solene que especifica.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “t” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º
195, de 25 de novembro de 1.992, c/c o parágrafo 2º do artigo 16, do mesmo diploma legal;

RESOLVE:
I – divulgar a data regimental para os seguintes procedimentos:
a) até o dia 26 de dezembro de 2024 para a inscrição de candidatos ou chapas concorrentes aos cargos da Mesa Diretora, sendo que tal inscrição deverá ser feita em horário de expediente e por via de protocolo, em conformidade com o inciso II do artigo 9º do Regimento Interno;
b) até o dia 30 de dezembro de 2024 para a entrega do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, junto à Secretaria da Câmara, pelo Vereador ou por intermédio de seu partido, em conformidade com o disposto no artigo 3º do Regimento Interno;
c) até o dia 30 de dezembro de 2024 para comunicação do nome parlamentar, junto à Secretaria da Câmara, pelo Vereador ou por intermédio de seu partido, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º do Regimento Interno;
d) até o dia 6 de janeiro de 2025 para a indicação de líderes de bancada, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 70 do Regimento Interno;
e) do dia 7 a 9 de janeiro de 2025 para a indicação dos membros para a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Unaí, em conformidade com o disposto no artigo 100 do Regimento Interno.
II – convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Preparatória de Instalação da 19ª Legislatura, posse dos Vereadores eleitos em 6 de outubro de
2024, bem como eleição e posse da Mesa Diretora para a Primeira Sessão Legislativa, seguida da Reunião Solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município, eleitos em 6 de outubro de 2024 para o mandato de 2025/2028, a serem realizadas no dia 1º de janeiro de 2025, às 15 (quinze) horas no Salão do Produtor Rural do Parque de Exposições Dr. Joaquim Brochado, situado na Rua Virgílio Justiniano Ribeiro, n.º 1887, Bairro Barroca.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 13 de dezembro de 2024; 80º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 1ª Reunião Solene

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