24ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 21/09/2020
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
21 de Setembro de 2020 às 13:00
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Parte 1
Transmitido
Pauta
Votação de Pareceres:
- PARECER N.º 167/2020, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 52/2020, QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA-FMC-DO MUNICÍPIO DE UNAÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- PARECER N.º 168/2020, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI N.º 56/2020, QUE AUTORIZA A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA O SETOR PRIVADO, POR INTERMÉDIO DO PLANO DE DISTRIBUIÇÃO PRÉVIA DE AUXÍLIOS, SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTRIBUIÇÕES-PDPASC-, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Organização
CCLJRDH - 24ª Reunião Ordinária