Pauta

EDITAL N.º 42, DE 30 DE MAIO DE 2025.

Dispõe sobre a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG);

RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 2 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre o direito de visitação estendida nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – dos estabelecimentos de saúde pública e privada no Município de Unaí e dá outras providências;
e) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 31/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues; que altera a Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura de Unaí e dá outras providências” cria e aumenta o número de funções de confiança e de funções gratificadas e dá outras providências;
f) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 37/2025, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, altera a Lei Complementar n.º 56, de 30 de outubro de 2006, que “dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público do Município de Unaí e dá outras providências”, para aumentar o número de Funções Gratificadas e dá outras providências.

Segundo grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 511, 512, 513, 514, 515, 516, 517, 518, 519, 522, 523, 524, 525, 526, 527, 528, 529, 530, 531, 532, 533, 534, 536, 537, 538 e 539/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 540/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 32/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), à Anuncia Unaí Ltda em razão dos relevantes serviços no setor de marketing digital, promovendo o fortalecimento do comércio local, a valorização da cultura regional e o desenvolvimento da comunicação no Noroeste Mineiro, desde 2022;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 33/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com a senhora Samara Salles pelo destaque alcançado como cantora em eventos no nosso Município, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense, engrandecendo a nossa cultura musical;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 34/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), com o senhor Francisco Uedmo Dantas Moreira em razão dos relevantes serviços que vem prestando ao nosso Município, desde 2009, como Sargento na Polícia Militar de Unaí (MG).
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 35/2025, de autoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), com o senhor Luis Martins Rodrigues pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como Pastor na Igreja Evangélica Abençoando as Nações, desde 1995
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 36/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), ao Rotary Club de Unaí Capim Branco em razão da realização da 6ª Edição da Cavalgada Solidária, promovendo a solidariedade e valorização da cultura regional, desde 2018;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 37/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a Jovem Maria Júlia Alves da Rocha pelo destaque que vem apresentando no esporte, especialmente no karatê, ganhando o título de Campeã da Copa Bassaikan 2025, em Valparaíso de Goiás, sendo motivo de orgulho para o povo unaiense;
i) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 38/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a Senhora Roseli Rocha Paiva pelo destaque alcançado como empreendedora, desde 2004, impulsionando o desenvolvimento econômico local, bem como pela representatividade da força feminina no empreendedorismo em nossa cidade.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 30 de maio de 2025; 81º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente.

Organização

Sessão Plenária - 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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