Pauta

EDITAL N.º 44, DE 6 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG);

RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 11 de junho de 2025, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, parte integrante do Parecer n.º 100/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Aninha (Novo), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 8/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre o direito de visitação estendida nas Unidades de Terapia Intensiva – UTIs – dos estabelecimentos de saúde pública e privada no Município de Unaí e dá outras providências;

Segundo grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 511, 541, 542, 543, 544, 545, 546, 548, 549, 550, 551, 552, 553, 554 e 555/2025, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 547/2025, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica;

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 6 de junho de 2025; 81º da Instalação do Município.

VEREADORA DORINHA MELGAÇO
Presidente.

Organização

Sessão Plenária - 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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