Pauta

EDITAL N.º 3, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG);
CONSIDERANDO o disposto na Portaria n.º 5.690, de 12 de janeiro de 2026, por intermédio da qual foram concedidos pontos facultativos nos dias 16, 17 e 18 de fevereiro de 2026, segunda, terça e quarta-feira, respectivamente;
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 3ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 19 de fevereiro de 2026, quinta-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 70/2025, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que regulamenta a consagração de artistas locais e regionais pelo povo de Unaí;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 77/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que institui diretrizes para o uso e a promoção da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA) nos serviços públicos do Município de Unaí e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 78/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que dispõe sobre Programa Municipal de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética com o fornecimento do aparelho sensor de monitoramento contínuo de glicose para pacientes com diabetes tipo 1, e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 89/2025, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que desafeta e afeta a parte do imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a doação de imóvel à Associação Comercial e Empresarial de Unai – ACE – e dá outras providências.
Segundo grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19 e 20/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 135/2025, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com a Associação dos Artesãos de Unaí pela reabertura da loja situada à Avenida Governador Valadares, 933, no dia 23 de dezembro de 2025 após mais de quatro anos fechada;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 136/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), com a senhora Deputada Marli Ribeiro, em reconhecimento ao seu destacado trabalho, comprometimento com o interesse público e relevantes serviços prestados ao Estado de Minas Gerais e, em especial, ao município de Unaí;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 137/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a senhora Eliana da Mota Fernandes pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, como auxiliar de serviços gerais, desde 2008.
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 138/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a senhora Caroline Coutinho Santos pelos relevantes serviços que vem prestando aos nossos munícipes, na qualidade de enfermeira, desde 2021, atuando de forma comprometida com seus pacientes.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 11 de fevereiro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

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