10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí 06/04/2026
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Parte 1
Transmitido
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Painel Eletrônico de Votação
Pauta
EDITAL N.º 20, DE 31 DE MARÇO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 82, c/c as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80, todos da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG);
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 10ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 6 de abril de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 818/2025, apresentado pela Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer, com relatoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 71/2025;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 71/2025, de autoria Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da classificação indicativa em eventos e espetáculos públicos e privados no Município de Unaí, e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 591/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), ao Projeto de Lei n.º 80/2025;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 80/2025, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que altera a Lei nº 2.139, de 25 de agosto de 2003, que regulamenta o uso de veículos e máquinas oficiais de qualquer dos Poderes do Município e dá outras providências;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 108/2025, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Quotistas da Fazenda do Casarão Resort;
f) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 109/2025, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), que reconhece de utilidade pública a Associação dos Pequenos Produtores Rurais da Região São Marcos e Soberbo.
Segundo grupo:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 84/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 88/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 90/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita informações que especifica;
d) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 89, 91, 92 e 93/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 31 de março de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR FELIPE TÁ NA HORA
Vice-Presidente no Exercício da Presidência
Organização
Sessão Plenária - 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí