Pauta

EDITAL N.º 31, DE 13 DE MAIO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG);
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 18 de maio de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro Grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 85/2025, emendado, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a execução dos serviços de varrição, limpeza e coleta manual de lixo em logradouros públicos no Município de Unaí, estabelece condições contratuais obrigatórias e veda sua realização no horário de maior incidência solar;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 2/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que dispõe sobre a alteração da nomenclatura do cargo de “Agente Social” para “Educador Social” no âmbito da Administração Pública Municipal de Unaí, e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 30/2026, emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei nº 2.933, de 5 de setembro de 2014, que “dispõe sobre a reformulação da estrutura administrativa do Serviço Municipal de Saneamento Básico – Saae – e dá outras providências.”;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 84/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que institui a Política Municipal de Apoio às Crianças com Diabetes no âmbito da Rede Pública de Ensino do Município de Unaí e dá outras providências;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 596/2025, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (União Brasil), ao Projeto de Lei n.º 88/2025;

Organização

Sessão Plenária - 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

• EDITAL N.º 31, DE 13 DE MAIO DE 2026.