Pauta

Objetivo de oportunizar o debate sobre o Projeto de Lei n.º 18/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor Thiago Martins Rodrigues, que altera a Lei n.º 3.630, de 13 de abril de 2023 que “Institui o Programa Municipal de Habitação de Interesse Social denominado Programa Minha Casa; autoriza a alienação de imóveis de propriedade do Município.

Organização

Sessão Plenária - 2ª Reunião Especial

Conteúdo complementar

• EDITAL N.º 26, DE 4 DE MAIO DE 2026.