24ª Reunião Ordinária da Comissão de Finanças, Tribut., Orçamento e Tomada de Contas 13/10/2020
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
13 de Outubro de 2020 às 13:30
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Parte 1
Transmitido
Pauta
Votação de Pareceres:
- PARECER N.º 180/2020, FAVORÁVEL AO PROJETO DE LEI Nº 35/2020, QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERAVIT FINANCEIRO, AO ORÇAMENTO VIGENTE.
- PARECER N.º 181/2020, CONTRÁRIO AO PROJETO DE LEI Nº 37/2020, QUE FICA GARANTIDO, ATRAVÉS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, O FORNECIMENTO DE CILINDRO COM OXIGÊNIO E APARELHOS AUXILIARES DA RESPIRAÇÃO PARA USO EM DOMICÍLIO, AOS PACIENTES QUE NECESSITAREM.
Organização
CFTOTC - 24ª Reunião Ordinária