Pauta

EDITAL N.º 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG);
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 26ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 24 de agosto de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em turno único, da Mensagem n.º 183/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 2/2026;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 88/2026, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Ivanilza Borges (PL), ao Projeto de Lei n.º 1/2026;
c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, parte integrante do Parecer n.º 88/2026, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria da Vereadora Ivanilza Borges (PL), ao Projeto de Lei n.º 1/2026;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 1/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que torna obrigatória a afixação, em local visível, de QR Code contendo informações sobre os médicos plantonistas e o responsável pelo plantão, nas unidades públicas de saúde do Município de Unaí, e dá outras providências;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, parte integrante do Parecer n.º 145/2026, apresentado pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com relatoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 15/2026;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), apresentado ao Projeto de Lei n.º 15/2026, Substitutivo que institui o Programa Remediar, de cobertura complementar da assistência farmacêutica, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências;
g) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs 1 e 2, partes integrantes do Parecer n.º 737/2025, apresentado pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), apresentadas ao Projeto de Lei n.º 69/2025;
h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 69/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;
i) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 84/2025, emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que institui a Política Municipal de Apoio às Crianças com Diabetes no âmbito da Rede Pública de Ensino do Município de Unaí e dá outras providências;
j) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2026, parte integrante da Prestação de Contas n.º 2/2026, PDL de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Olímpio Antunes (PP), que aprova as contas do Município de Unaí, relativas ao exercício de 2020, rejeitando-se o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG –, decorrente do Processo n.º 1.104.428.
Segundo grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs 232, 234, 236, 237, 238, 243, 247, 248, 249, 250, 251 e 260/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 235/2026, de autoria do Vereador Nazareno Paulinho (PRD), que solicita a realização de Reunião Solene, em novembro de 2026, com o objetivo de celebrar a Semana Municipal da Consciência Negra prevista na Lei Municipal nº 2.029/2002, conforme especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 240/2026, de autoria do Vereador Nazareno Paulinho (PRD), que solicita a realização de Reunião Solene, em agosto de 2026, com o objetivo de celebrar o Agosto Dourado: mês de incentivo à amamentação;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 241/2026, de autoria do Vereador Nazareno Paulinho (PRD), que solicita a realização de Reunião Solene, em setembro de 2026, com o objetivo de celebrar o Dia de Valorização do Idoso, previsto na Lei Municipal n.º 1.782/1999;
e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 242/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que solicita a realização de Reunião de Audiência Pública, com a finalidade de discutir a permanência e o fortalecimento da Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – no Município de Unaí, etc., conforme especifica;
f) votação, em turno único, do Requerimento n.º 244/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que solicita a realização de Reunião Especial com Seminário, com o objetivo de ampliar o conhecimento da população sobre o diabetes, promover o diálogo entre profissionais, educadores e gestores públicos, etc., conforme especifica;
g) votação, em turno único, do Requerimento n.º 257/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita a realização de Reunião Solene, em comemoração aos 10 anos de fundação do Clube de Tiro Unaí, etc., conforme especifica;
h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 76/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), ao senhor Gerado Hélington de Mendonça pelos relevantes serviços prestados ao nosso Município na qualidade de professor durante 30 (trinta) anos e 3 (três) meses;
i) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 77/2026, de autoria do Vereador Serginho da Rádio (PL), com o senhor Valdson Maciel dos Santos pelos relevantes serviços que vem prestando, como lanterneiro automotivo usando a técnica conhecida como martelinho de ouro, desde 2003, no Município de Unaí;
j) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 78/2026, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com o senhor Marcos Ferreira Silva, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, no exercício do cargo de Chefe do Departamento de Limpeza Urbana, desde março de 2025.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 19 de agosto de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 26ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

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