Pauta

EDITAL N.º 57, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG);
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 30ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 21 de setembro de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 52/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, que autoriza o Poder Executivo a promover a doação ao Estado de Minas Gerais e dá outras providências;
b) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 1/2026, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que torna obrigatória a afixação, em local visível, de QR Code contendo informações sobre os médicos plantonistas e o responsável pelo plantão, nas unidades públicas de saúde do Município de Unaí, e dá outras providências;
c) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 69/2025, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que dispõe sobre a proibição e a aplicação de sanções administrativas a quem produzir, divulgar ou promover conteúdo que caracterize a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes no âmbito do Município de Unaí e dá outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, do Parecer de Redação Final do Projeto de Lei n.º 84/2025, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que institui a Política Municipal de Apoio às Crianças com Diabetes no âmbito da Rede Pública de Ensino do Município de Unaí e dá outras providências.
Segundo grupo:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 295/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), que solicita providência que especifica.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de setembro de 2026; 82º da Instalação do Município.

VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 30ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí