Pauta

EDITAL N.º 59, DE 1º DE OUTUBRO DE 2026.

Dispõe sobre a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG);

RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 32ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 5 de outubro de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 66/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, que dispõe sobre medidas de controle, erradicação e substituição da espécie Murta, Murta-de-cheiro ou Falsa Murta (Murraya paniculata) no Município de Unaí;
b) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, apresentada pelo Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 40/2026;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 40/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade de compra e venda, em favor de Elmiro Nunes de Oliveira, e dá outras providências;
d) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 51/2026, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), que altera a Lei n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, que reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae –, modifica sua denominação, atribui-lhe novas competências e dá outras providências;
e) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2026, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC – da Câmara Municipal de Unaí (MG), que concede a Ordem Municipal do Brasão ao senhor Floriano Antônio Ratkiewicz.

Segundo grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 300, 301, 302, 303 e 306/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especifica;

Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 1º de outubro de 2026; 82º da Instalação do Município.

VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 32ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí