33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí 13/10/2026
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Parte 1
Transmitido
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Painel Eletrônico de Votação
Pauta
EDITAL N.º 60, DE 8 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG);
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 33ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 13 de outubro de 2026, terça-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2026, de autoria da Vereadora Ivanilza Borges (PL), que altera a Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o sistema tributário do município de Unaí e dá outras providências”, para estender a isenção tributária do IPTU para a pessoa com neoplasia maligna, câncer;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 40/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, autoriza a alienação de imóvel que especifica, na modalidade de compra e venda, em favor de Elmiro Nunes de Oliveira, e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 66/2026, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor Thiago Martins Rodrigues, que dispõe sobre medidas de controle, erradicação e substituição da espécie Murta, Murta-de-cheiro ou Falsa Murta (Murraya paniculata) no Município de Unaí.
Segundo grupo:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 308, 310/2026, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especifica;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 90/2026, de autoria do Vereador Paulo Arara (União Brasil), com a equipe de futebol Lajes Futebol Clube pela conquista do título de campeão do Campeonato Ruralão 20026 realizado no dia 28 de setembro do corrente ano, no Estádio Municipal Urbano Adjuto no Município de Unaí-MG;
c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 91/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com o senhor Frederico Andrade Mauricio, em reconhecimento à sua trajetória profissional, à sua dedicação à educação e aos relevantes serviços prestados à comunidade unaiense ao longo de mais de 23 anos de atuação junto à CNEC Unaí;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 92/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), com o Instituto Ação, em reconhecimento ao relevante trabalho social desenvolvido em benefício de pessoas e comunidades em situação de vulnerabilidade, bem como aos relevantes serviços prestados ao Município de Unaí desde 2023;
e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 93/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), com a senhora Ludmila Martins de Melo Furtado, em reconhecimento à sua trajetória de dedicação profissional, empreendedorismo e relevantes serviços prestados à promoção da saúde e do bem-estar da população de Unaí, desde 2021;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 94/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), com a empresa Mecanikar Mecânica Eletrica e Peças, em reconhecimento à qualidade dos serviços prestados no ramo automotivo e pela dedicação ao atendimento da população de Unaí e região.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 8 de outubro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 33ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí