Pauta

EDITAL N.º 61, DE 14 DE OUTUBRO DE 2026.
Dispõe sobre a ordem do dia da 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe conferem as alíneas “x” e “p” do inciso II do artigo 80 da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Unaí (MG);
RESOLVE:
I – organizar a ordem do dia da 34ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, a ser realizada no dia 19 de outubro de 2026, segunda-feira, às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeiro grupo:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2026, de autoria da Vereadora Ivanilza Borges (PL), que altera a Lei Complementar nº 75, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o sistema tributário do município de Unaí e dá outras providências, para estender a isenção tributária do IPTU para a pessoa com neoplasia maligna, câncer;
b) discussão e votação, em turno único, das Emendas de n.ºs: 1, 2 e 3, partes integrantes do Parecer n.º 526/2026, apresentado pela Comissão de Educação, Saúde, Saneamento e Assistência Social, com a relatoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), ao Projeto de Lei n.º 45/2026;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 45/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que institui diretrizes para a Política Municipal de Saúde Digital no Município de Unaí e dá outras providências;
d) discussão e votação, em turno único, da Subemenda n.º 1 apresentada pelo Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 77/2026;
e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1 apresentada pelo Vereador Felipe Tá Na Hora (PL) ao Projeto de Lei n.º 77/2026;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 77/2026, de autoria do Vereador Felipe Tá Na Hora (PL), que reconhece a atividade de transporte remunerado privado individual de passageiros intermediado por aplicativos ou plataformas digitais no âmbito do Município de Unaí e altera a Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que institui o Código de Posturas do Município de Unaí, Estado de Minas Gerais;
g) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2026, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Republicanos), que concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao senhor Jaime Luiz Loro;
h) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 9/2026, de autoria da Vereadora Ivanilza Borges (PL), que concede o Diploma de Mérito Agropecuário a Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Unaí e Noroeste de Minas Gerais – Cooperagro.
Segundo grupo:
a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 312/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que especifica;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 313/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita providência que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 314/2026, de autoria da Vereadora Aninha (Novo), que solicita informações que especifica;
d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 315/2026, de autoria do Vereador Lucas Unaí Denúncia (Republicanos), que solicita informações que especifica;
e) discussão e votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 da Moção de Congratulação n.º 95/2026, de autoria do Vereador João Alfredo (Novo), com a Comunidade Filhos da Misericórdia pelo reconhecimento do relevante trabalho de evangelização da juventude, desde 2014, em especial pela realização do encontro Jovem Coragem nos dias 11 a 13 de setembro de 2026, neste Município;
f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 96/2026, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com o senhor Pedro José da Silva pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí na condição de liderança da comunidade com deficiência Grupo Além do Limite, desde 2017;
g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 97/2026, de autoria do Vereador Nazareno Paulino (PRD), com o senhor José Lopes da Silva pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí na condição de coordenador regional dos encontros da terceira idade do Noroeste de Minas, desde 2016.
Registre-se, publique-se, cumpra-se
Unaí, 14 de outubro de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADOR CARLINHOS DEMÓSTENES
Presidente

Organização

Sessão Plenária - 34ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Unaí

Conteúdo complementar

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