30ª Reunião Ordinária da Comissão de Const., Legisl., Just., Red. e Direitos Humanos 03/11/2020
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
3 de Novembro de 2020 às 13:00
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Parte 1
Transmitido
Pauta
Votação de Pareceres:
- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N.º 2/2020, QUE ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI COMPLEMENTAR N.º 75, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ” .
- PARECER DE REDAÇÃO FINAL. SUBSTITUTIVO N.º 2 AO PROJETO DE LEI N.º 35/2020, QUE AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSO FINANCEIRO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS - À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE - E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, QUE ESPECIFICA AO ORÇAMENTO VIGENTE.
Organização
CCLJRDH - CCLJRDH