1ª Reunião Solene 01/01/2021 - POSSE DO VICE-PREFEITO
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Parte 1
Transmitido
Pauta
EDITAL N.º 60, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020.
Divulga prazos regimentais para a realização de procedimentos, convoca os Vereadores para Reuniões Preparatória e Solene que especifica.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “t” do inciso I do artigo 80 da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1.992, c/c o parágrafo 2º do artigo 16, do mesmo diploma legal;
RESOLVE:
I – divulgar a data regimental para os seguintes procedimentos:
a) até o dia 28 de dezembro de 2020 para a inscrição de candidatos ou chapas concorrentes aos cargos da Mesa Diretora, sendo que tal inscrição deverá ser feita em horário de expediente e por via de protocolo, em conformidade com o inciso II do artigo 9º do Regimento Interno;
b) até o dia 30 de dezembro de 2020 para a entrega do diploma expedido pela Justiça Eleitoral, junto à Secretaria da Câmara, pelo Vereador ou por intermédio de seu partido, em conformidade com o disposto no artigo 3º do Regimento Interno;
c) até o dia 30 de dezembro de 2020 para comunicação do nome parlamentar, junto à Secretaria da Câmara, pelo Vereador ou por intermédio de seu partido, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 3º do Regimento Interno;
d) até o dia 6 de janeiro de 2020 para a indicação de líderes de bancada, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do artigo 70 do Regimento Interno;
e) do dia 7 a 11 de janeiro de 2021 para a indicação dos membros para a composição das comissões permanentes da Câmara Municipal de Unaí, em conformidade com o disposto no artigo 100 do Regimento Interno.
II – convocar os Vereadores da Câmara Municipal de Unaí para Reunião Preparatória de Instalação da 19ª Legislatura, posse dos Vereadores eleitos em 15 de novembro de 2020, bem como eleição e posse da Mesa Diretora para a Primeira Sessão Legislativa, seguida da Reunião Solene de posse do Prefeito e Vice-Prefeito do Município, eleitos em 15 de novembro de 2020 para o mandato de 2021/2024, a serem realizadas no dia 1º de janeiro de 2021, às 10:00 (dez
horas) no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 16 de dezembro de 2020; 76º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO CESAR RODRIGUES
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 1ª Reunião Solene