1ª Reunião Extraordinária 18/03/2021
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Parte 1
Transmitido
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Painel Eletrônico de Votação
Pauta
EDITAL N.º 17, DE 15 DE MARÇO DE 2021.
Dispõe sobre a convocação dos Vereadores para a 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso de atribuições legais, especialmente a que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, c/c o artigo 17 do mesmo diploma legal;
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n.º 19/2021 é de autoria do senhor Prefeito José Gomes Branquinho e que “ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”;
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n.º 19/2021 é proposição que foi recebida pelo Presidente da Câmara Municipal de Unaí em 9 de março de 2021 e tramita em regime de urgência;
CONSIDERANDO que o Projeto de Lei n.º 19/2021 foi aprovado, em primeiro turno, pelo Plenário desta Casa no dia 15 de março de 2021;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 1ª Reunião Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 18 de março de 2021 (quinta-feira), às 14h (quatorze horas), no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos do Palácio José Vieira Machado, sede do Poder Legislativo do Município de Unaí (MG) para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Fase Única:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 19/2021, de autoria do senhor Prefeito José Gomes Branquinho, que “ratifica o protocolo de intenções firmado entre Municípios
brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde”;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 19/2021.
Unaí, 15 de março de 2021; 77º da Instalação do Município.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
VEREADOR PROFESSOR DIEGO (CIDADANIA)
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 1ª Reunião Extraordinária