41ª Reunião Ordinária 16/12/2019
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Parte 1
Transmitido
Pauta
Primeira Fase:
a) discussão e votação nominal, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 48/2019, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas – CFTOTC –, com relatoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), que aprova as contas da Prefeitura de Unaí, relativas ao exercício de 2017, acompanhando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCEMG –, decorrente do Processo n.º 1.047.529;
b) discussão e votação, em segundo turno, o Projeto de Lei n.º 73/2019, emendado, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que altera dispositivos na Lei Complementar n.º 3, de 14 de junho de 1991, que “institui o Código de Posturas do Município de Unaí – Estado de Minas
Gerais”;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 77/2019, de autoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), que dispõe sobre a obrigatoriedade de acessibilidade para cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida nos locais de votação no Município de Unaí;
d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos – CCLJRDH –, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (PSD), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2019;
e)discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 90/2019, de autoria do Vereador Valdir Porto (PTB), que reconhece como desenvolvimento da atividade do comércio as exposições dos artesãos com belas obras de arte nas praças públicas em Unaí (MG).
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 326, 343, 344, 345, 346, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 356, 357, 358 e 359/2019, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.
Organização
Sessão Plenária - 41ª Reunião Ordinária