Pauta

EDITAL N.º 22, DE 7 DE ABRIL DE 2021.

Dispõe sobre a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - organizar a ordem do dia da 15ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 12 de abril de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 25/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2021;

b) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 72/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), favorável à aprovação da Mensagem n.º 12/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha à esta Casa as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 76/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que tinha por objetivo a construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Sagrada Família, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

c) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 73/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 13/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha à esta Casa as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 45/2021, de autoria deste Presidente (Vereador Paulo Arara (PSD)), que tinha por objetivo a aquisição de medicamentos para distribuição no Posto de Saúde do Bairro Cachoeira, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

d) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 74/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 14/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha à esta Casa as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 46/2021, de autoria deste Presidente (Vereador Paulo Arara (PSD)), que tinha por objetivo a aquisição de medicamentos para distribuição no Posto de Saúde do Bairro Politécnica aos moradores dos bairros Cachoeira, Politécnica e Chácaras Rio Preto, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

e) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 75/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 15/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha à esta Casa as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 10/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB), que tinha por objetivo a Construção de uma Unidade Básica de Saúde no Bairro Sagrada Família, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

f) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 76/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), favorável à aprovação da Mensagem n.º 16/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha à esta Casa as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 13/2021, de autoria do, então, Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), que tinha por objetivo a aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores da Associação Comunitária do Assentamento Rural da Fazenda Jiboia, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

g) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 77/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 17/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha à esta Casa as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 69/2021, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), que tinha por objetivo a transferência de recursos, na forma de contribuição, para a Associação Projeto Geração Futuro para aquisição de material esportivo, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

h) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 78/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 18/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha à esta Casa as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar nº 65/2021, de autoria do, então, Vereador Olímpio Antunes (DEM), que tinha por objetivo a transferência de recursos, na forma de contribuição, para a aquisição de implementos agrícolas destinados aos moradores do Projeto de Assentamento - P.A. - Santa Marta para aquisição de material esportivo, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

i) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 3/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que concede Diploma de Mérito Profissional ao jovem Carlos Eduardo Ferreira.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 249 ao 261/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 7 de abril de 2021; 77º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

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Organização

Sessão Plenária - 15ª Reunião Ordinária

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