16ª Reunião Ordinária 19/04/2021
-
Parte 1
Transmitido
-
Painel Eletrônico de Votação
Pauta
EDITAL N.º 23, DE 13 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 16ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 19 de abril de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no
Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 4/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica proibida a comercialização de bolsa de sangue pelos
Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de sangue;
c) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 5/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica garantido o transporte de pacientes internados na rede privada de saúde em ambulâncias e Unidade de Terapia Intensiva Móvel pertencentes ao Município de Unaí;
d) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 6/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica garantido, através da Farmácia Básica Municipal, o
fornecimento de medicamentos através da apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede privada ou pública;
e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 7/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica garantido, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio aos pacientes que necessitarem;
f) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 16/2021, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), que determina o tombamento do Parque de Exposições Dr.
Joaquim Brochado, localizado no Município de Unaí (MG);
g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 25/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que
autoriza a transposição de créditos orçamentários do exercício de 2021.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 267 ao 268, Requerimentos de n.ºs: 270 ao 275 e os Requerimentos n.º de n.ºs: 277 ao 284/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 269/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José
Gomes Branquinho, as informações que especifica;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 276/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José
Gomes Branquinho, as informações que especifica;
d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 16/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Henrique Hiroshi de Melo Asanome pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Munícipio, na qualidade de Comandante da Patrulha Rural e do 2º Pelotão Tático Móvel da 94ª Companhia Tático Móvel do 28º Batalhão de Policia Militar de Unaí, em especial na implantação do Projeto Rede de Produtores Rurais Protegidos com o objetivo de melhorar a segurança no campo.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 13 de abril de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 16ª Reunião Ordinária