18ª Reunião Ordinária 03/05/2021
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Parte 1
Transmitido
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Painel Eletrônico de Votação
Pauta
EDITAL N.º 25, DE 29 DE ABRIL DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 18ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 3 de maio de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 23/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outros Vereadores, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Unaí em tempo de crise ocasionada por moléstia contagiosa, epidemia, pandemia ou catástrofe natural;
b) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final à Proposta de Emenda à Lei Orgânica n.º 1/2021, de autoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL) e Outros Vereadores, que altera dispositivo da Lei Orgânica do Município;
c) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 4/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica proibida a comercialização de bolsa de sangue pelos Hospitais Particulares do Município de Unaí aos pacientes que necessitarem de sangue;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 5/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica garantido o transporte de pacientes internados na rede privada de saúde em ambulâncias e Unidade de Terapia Intensiva Móvel pertencentes ao Município de Unaí;
e) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 6/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica garantido, através da Farmácia Básica Municipal, o fornecimento de medicamentos através da apresentação de documentos pessoais e receita médica da rede privada ou pública;
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 7/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que fica garantido, através da rede pública municipal de saúde, o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio aos pacientes que necessitarem.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 292, 293, 294, 295, 296, 297, 298, 299, 300, 301, 302, 303, 304, 305, 306, 307, 308, 312, 313 e 314/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, solicitam providências que especificam;
b) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 17/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), com o senhor Niuvandeti Pereira Ramos, popularmente conhecido como Nil Segurança, pelos relevantes serviços que vem prestando ao Município de Unaí, na qualidade de segurança autônomo de eventos em geral, desde 1999.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 29 de abril de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 18ª Reunião Ordinária