3ª Reunião Extraordinária 26/12/2019
-
Parte 1
Transmitido
Pauta
CONSIDERANDO a necessidade de urgência de apreciação do Projeto de Lei n.º 93/2019, encaminhado por intermédio da Mensagem n.º 309, de 22 de novembro de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade em atender na íntegra os motivos que ensejam o envio pelo Chefe do Poder Executivo da Mensagem n.º 313, de 11 de dezembro de 2019, que encaminha o Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei 96/2019;
RESOLVE:
I – convocar os membros da Câmara Municipal de Unaí para a 3ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura, a realizar-se no dia 26 de dezembro do corrente (quinta-feira), às 15:00 (quinze horas), na sede do Poder Legislativo para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
Fase Única:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 93/2019, devidamente emendado, de autoria do Prefeito Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei n.º 3.074, de 23 de março de 2017, que “reorganiza e reestrutura a estrutura administrativa, organizacional e institucional da Prefeitura Unaí e dá outras providências”;
b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 96/2019, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, que desafeta a fração de imóvel que especifica e autoriza o Poder Executivo a promover a concessão de direito real de uso à Associação de Pessoas com Deficiência de Unaí – APDU – e dá outras providências.
Organização
Sessão Plenária - 3ª Reunião Extraordinária