Pauta

EDITAL N.º 28, DE 14 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - organizar a ordem do dia da 20ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 17 de maio de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 23/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outros Vereadores, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Unaí em tempo de crise ocasionada por moléstia contagiosa, epidemia, pandemia ou catástrofe natural;

b) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 105/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 35/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar impositiva n.º 38/2021 ao orçamento anual, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), emenda que tinha por objetivo destinar recursos para aquisição reforma e ampliação do PSF do Bairro Bela Vista com a construção de um consultório odontológico e um centro de esterilização na unidade, crédito na programação no valor de R$127.966, 24;

c) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 106/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 36/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 78/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), emenda que destinava a transferência de recursos, na forma de auxílio destinada à Associação Comunitária Condomínio Parque Areia para aquisição de instrumentos musicais para aulas de musica, crédito na programação no valor de R$20.000, 00;

d) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 107/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 37/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 54/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), emenda que destinava a transferência de recursos, na forma de auxílio como fomento e apoio à difusão cultural no Município de Unaí, destinada ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa –, crédito na programação no valor de R$12.796, 62;

e) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 108/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 38/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 8/2021, de autoria do Vereador Silas Professor (PSDB),
constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), Emenda destinada a transferência de recursos, na forma de auxílio destinada a Associação dos Produtores Rurais do Assentamento São Miguel para Construção de um barracão destinado à feira livre da agricultura familiar, crédito na programação no valor de R$100.000, 00;

f) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 109/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), favorável à aprovação da Mensagem n.º 39/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 77/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB) e do Ex-Vereador Olímpio Antunes (DEM), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), Emenda destinada a transferência de recursos, na forma de auxílio destinada a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais –Apae –, na forma de subvenção social, crédito na programação no valor de R$160.966, 00;

g) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 110/2021, de autoria da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), favorável à aprovação da Mensagem n.º 40/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões que impossibilitam a execução da Emenda Parlamentar n.º 043/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020), emenda destinada a transferência de recursos, na forma de contribuição para custeio de cursos como fomento e apoio à difusão cultural no Município de Unaí, destinada ao Centro Polivalente de Atividades Sociais, Culturais e Ambientais – Cepasa – para custeio de cursos, crédito na programação no valor de R$20.000,00;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 26/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivo da Lei n.º 3.129, de 14 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 2018-2021”, e Altera o Demonstrativo da Receita Estimada da Lei n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020, que “estabelece a programação anual de receitas e despesas do Município de Unaí para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências”.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 342/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica;

b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 343, 344, 345, 347, 348, 349, 350, 351, 352, 353, 354, 358, 360, 361, 362, 363, 364, 365, 366, 367, 368, 369 e 370/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 346/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), informações que especifica;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 357/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica;

e) votação, em turno único, do Requerimento n.º 359/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 22/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Carlos Sousa Martins pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Cooperativa Mista dos Agricultores Familiares de Unaí e Noroeste de Minas Gerais – Cooperagro –, desde dezembro de 2017.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 14 de maio de 2021; 77º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

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Organização

Sessão Plenária - 20ª Reunião Ordinária

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Conteúdo complementar

• Pauta completa
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão

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