Pauta

EDITAL N.º 29, DE 19 DE MAIO DE 2021.

Dispõe sobre a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - organizar a ordem do dia da 21ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 24 de maio de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), que concede o Diploma de Mérito Profissional à senhora Maria Glória da Cunha Soares;

b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que concede o Diploma de Mérito Profissional à senhora Mirna Iamamura Carrara Matsuura;

c) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 129/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), favorável à aprovação da Mensagem n.º 42/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha à esta Casa as razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 42/2021, de autoria do Ex–Vereador Tião do Rodo (PSDB), destinada a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – Apae –, para implantação de uma brinquedoteca, no valor de R$ 68.000,00, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 (Lei Municipal n.º 3.355, de 30 de dezembro de 2020);

d) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 121/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), favorável à Mensagem n.º 43/2021, de autoria do Prefeito José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 15/2021, de autoria do Ex–Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), no valor de R$ 30.000,00, destinada a perfuração de poço artesiano e instalação de bomba e caixa d’água destinado aos Moradores da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Taquaril, Campinas e outros, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

e) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 130/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), favorável à Mensagem n.º 44/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 16/2021, de autoria do Ex–Vereador Valdir Porto (CIDADANIA), no valor de R$ 27.966,24, destinada a perfuração de poço artesiano e instalação de bomba e caixa d’água destinado aos Moradores da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda Rocinha, Samambaia e outros, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

f) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 122/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), favorável à Mensagem n.º 45/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 25/2021, de autoria do Vereador Carlinhos do Demóstenes (CIDADANIA), no valor de R$ 20.000,00, destinada a aquisição de caixa d’água destinado aos Moradores da Associação dos Pequenos Produtores Rurais São Sebastião, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

g) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 131/202, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), favorável à Mensagem n.º 46/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 50/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), no valor de R$
16.905,00, destinada a instalação de playground na Praça do Povoado de Chapadinha, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

h) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º123/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), favorável à Mensagem n.º 47/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 31/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), no valor de R$ 15.966,24, destinada a Construção de uma Praça no Bairro Loteamento Rio Preto, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

i) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 124/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), favorável à Mensagem n.º 48/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha as razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 35/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), no valor de R$ 17.000,00, destinada a Construção de um Parque Infantil no Distrito de Palmeirinha Nova, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

j) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 132/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), favorável à Mensagem n.º 49/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 49/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), no valor de R$ 16.905,00, destinada à instalação de playground na Praça do Distrito de Ruralminas, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

k) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 126/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), favorável à Mensagem n.º 50/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 75/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), no valor de R$ 20.000,00, destinada a implantação de uma academia ao ar livre no espaço reservado para a Praça Pública do Bairro Sagrada Família, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

l) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 147/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), favorável à Mensagem n.º 51/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 71/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), no valor de R$ 18.000,00, destinada a implantação de uma academia ao ar livre na Associação do Agricultores Rurais do Projeto de Assentamento Florestan Fernandes, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

m) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 125/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), favorável à Mensagem n.º 52/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 37/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (CIDADANIA), no valor de R$ 13.000,00, destinada à construção de uma academia ao ar livre no Distrito de Palmeirinha Velha, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

n) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 133/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), favorável à Mensagem n.º 53/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 79/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), no valor de R$ 20.000,00, destinada a construção de um parque infantil ao ar livre na Praça das Chácaras Parque Areia, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

o) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 118/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), favorável à Mensagem n.º 54/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 30/2021, de autoria do Vereador Alino Coelho (PSDB), no valor de R$ 40.000,00, destinada à transferência de recursos na forma de auxílio à Associação Muladeiros de Unaí para cobertura de barracão destinado às Atividades Culturais promovidas pela Entidade, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

p) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 119/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), favorável à Mensagem n.º 55/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 23/2021, de autoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), no valor de R$ 127.966,24, destinada à transferência de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí – Apae –, na forma de auxílio para equipar uma sala
ambulatorial de reabilitação pulmonar, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

q) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 134/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com a relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), favorável à Mensagem n.º 56/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 59/2021, de autoria da Ex- Vereadora Shilma Nunes (PSD), no valor de R$ 40.000,00, destinada a transferência de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí – Apae – para custeio, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

r) discussão e votação, em turno único, do Parecer n.º 120/2021, emitido pela Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, com relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), favorável à Mensagem n.º 57/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que encaminha razões de impedimento técnico à execução da Emenda Parlamentar nº 44/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), no valor de R$ 27.966,24, destinada a transferência de recursos à Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais de Unaí – Apae –, na forma de auxílio para equipar uma sala ambulatorial de
reabilitação pulmonar, constante do Apêndice da Lei Orçamentária Anual de 2021;

s) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 23/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL) e Outros Vereadores, que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população do Município de Unaí em tempo de crise ocasionada por moléstia contagiosa, epidemia, pandemia ou catástrofe natural.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 371, 372, 373, 374, 375, 376, 377, 378, 382, 383, 384, 385, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 393, 394, 395 e 396/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Substitutivo n.º 1 do Requerimento n.º 381/2021, de autoria da Vereadora Nair Dayana (PSDB), que solicita providência que especifica.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 19 de maio de 2021; 77º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

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Organização

Sessão Plenária - 21ª Reunião Ordinária

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Conteúdo complementar

• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão

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