22ª Reunião Ordinária 31/05/2021
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Parte 2
Transmitido
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Parte 1
Transmitido
Pauta
EDITAL N.º 30, DE 28 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 22ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 31 de maio de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 33/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) destinados à aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas à Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Caic, no Bairro Novo Horizonte, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 76/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021;
b) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 34/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 127.966,24 (cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos) destinados à aquisição de material de consumo para o combate à pandemia de Covid-19 provocada pelo novo Coronavírus, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 10/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021;
c) discussão e votação, em turno único, do Projeto de Lei n.º 35/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados à aquisição de material de consumo para o serviço de atenção básica à saúde, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 63/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021;
d) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 4/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), que concede o Diploma de Mérito Profissional à senhora Maria Glória da Cunha Soares;
f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 5/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que concede o Diploma de Mérito Profissional à senhora Mirna Iamamura Carrara Matsuura.
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 397, 398, 399, 400, 401, 402, 403, 405 e 417/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que solicitam providências que especificam;
b) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 406, 407, 408, 409, 410, 411, 412, 418, 419; 421, 422, 423, 424, 425, 426, 427, 428, 429, 430, 431, 432, 433, 434; 440, 442, 443, 444/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;
c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 441/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 28 de maio de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 22ª Reunião Ordinária