Pauta

EDITAL N.º 31, DE 1º DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - organizar a ordem do dia da 23ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 7 de junho de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, emitida pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (Avante), ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021;

b) discussão e votação, em primeiro turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º 1/2021, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, ao Projeto de Lei n.º 10/2021;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, emitida pela Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais, com relatoria da Vereadora Dorinha Melgaço (PSL), ao Projeto de Lei n.º 10/2021;

e) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 10/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que altera dispositivos da Lei nº 2.845, de 20 de junho de 2013 que “Autoriza a aquisição de imóvel de propriedade do Serviço Social da Indústria – Sesi –Departamento Regional em Minas Gerais – DRMG –, e dá outras providências”;

f) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 33/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente, no valor de R$ 67.000,00 (sessenta e sete mil reais) destinados à aquisição de equipamentos e materiais de uso permanente para Unidades Básicas de Saúde (UBS) vinculadas à Estratégia de Saúde da Família (ESF) do Caic, no Bairro Novo Horizonte, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 76/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021;

g) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 34/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 127.966,24 (cento e vinte e sete mil, novecentos e sessenta e seis reais e vinte e quatro centavos) destinados à aquisição de material de consumo para o combate à pandemia de Covid-19 provocada pelo novo Coronavírus, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 10/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021;

h) discussão e votação, em turno único, do parecer que dá redação final ao Projeto de Lei n.º 35/2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí (MG), senhor José Gomes Branquinho, que autoriza a transposição de crédito no orçamento vigente no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) destinados à aquisição de material de consumo para o serviço de atenção básica à saúde, nos termos da Indicação s/n da Emenda Parlamentar n.º 63/2021 à Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 445, 447, 448, 449, 455, 456, 457, 458, 459, 460, 461, 462, 464, 465, 466, 467, 468, 469, 470, 471, 472, 474, 475, 476, 477, 478, 479, 480 e 481/2021, de autoria de Vereadores, que solicitam providências que especificam;

b) votação, em turno único, do Requerimento n.º 463/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações que especifica;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 473/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita ao Prefeito do Município de Unaí, José Gomes Branquinho, informações que especifica;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 23/2021, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o Doutor Leandro Caio Capuchinho Rocha pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Médico Especialista em Ortopedia e Traumatologia, desde 2019;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 24/2021, também, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (DEM), com o Doutor Maciel Eduardo de Pontes pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso Município, na qualidade de Médico Neurologista na linha de frentes no tratamento de pacientes acometidos por sequelas pós-Covid-19.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 1º de junho de 2021; 77º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

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Organização

Sessão Plenária - 23ª Reunião Ordinária

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Conteúdo complementar

• Pauta Completa
• SAPL – Abertura, Expedientes, Ordem do Dia (Resultado da Votação), Resumo, Pauta, Ata e Anexos da Sessão

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