Pauta

EDITAL N.º 32, DE 9 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução
n.º 195, de 25 de novembro de 1992;

RESOLVE:

I - organizar a ordem do dia da 24ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 14 de junho de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º1/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que altera dispositivos da Lei nº 2.845, de 20 de junho de 2013 que “autoriza a aquisição de imóvel de propriedade do Serviço Social da Indústria – Sesi – Departamento Regional em Minas Gerais – DRMG –, e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 24/2021;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 24/2021;

e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 24/2021;

f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 24/2021;

g) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que dispõe sobre o envio de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais sediados no Município de Unaí (MG);

h) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), ao Projeto de Lei n.º 27/2021;

i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), ao Projeto de Lei n.º 27/2021;

j) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), ao Projeto de Lei n.º 27/2021;

k) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 27/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias instalarem forte anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, dispositivo de segurança com inundação fumígena e alarme sonoro com sensor de presença no local onde se encontra fixado o respectivo caixa eletrônico e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, do Requerimento n.º 485/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), que solicita providência que especifica;

b) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497 e 498/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

c) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a senhora Adriana Tavares da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidenta da Associação Protetores Unidos Pelos Animais – APUPA –, desde março de 2021;

d) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a senhora Milena Tavares Mota pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Tesoureira da Associação Protetores Unidos Pelos Animais – APUPA –, desde março de 2021;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Hector Carlos Barreto Leal em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de Gerente Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG, desde o ano 2019;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 28/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com a senhora Luzia Pereira Santana pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Quilombo, desde o ano 2019.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 9 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

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