Pauta

EDITAL N.º 33, DE 18 DE JUNHO DE 2021.

Dispõe sobre a ordem do dia da 25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas

Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:

I - organizar a ordem do dia da 25ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 21 de junho de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:

Primeira Fase:

a) votação secreta, em turno único, da Mensagem n.º 62, de 17 de maio de 2021, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que comunica veto total ao Projeto de Lei n.º 7/2021, de autoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), que garante o fornecimento de cilindro com oxigênio e aparelhos auxiliares da respiração para uso em domicílio pela rede pública municipal de saúde aos pacientes que necessitarem;

b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei Complementar n.º1/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (Solidariedade), que acrescenta dispositivos à Lei Complementar n.º 75, de 29 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre
o Sistema Tributário do Município de Unaí e dá outras providências”;

c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 10/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, que altera dispositivos da Lei nº 2.845, de 20 de junho de 2013 que “autoriza a aquisição de imóvel de propriedade do Serviço Social da Indústria – Sesi –
Departamento Regional em Minas Gerais – DRMG –, e dá outras providências”;

d) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 24/2021;

e) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 24/2021;
f) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 24/2021;

g) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 4, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria da Vereadora Andréa Machado (CIDADANIA), ao Projeto de Lei n.º 24/2021;

h) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 24/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que dispõe sobre o envio de informações aos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais sediados no Município de Unaí (MG);

i) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 1, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), ao Projeto de Lei n.º 27/2021;

j) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 2, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), ao Projeto de Lei n.º 27/2021;

k) discussão e votação, em turno único, da Emenda n.º 3, apresentada pela Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, com a relatoria do Vereador Petrônio Nego Rocha (AVANTE), ao Projeto de Lei n.º 27/2021;

l) discussão e votação, em primeiro turno, do Projeto de Lei n.º 27/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Eugênio Ferreira (SOLIDARIEDADE), que dispõe sobre a obrigatoriedade de as agências bancárias instalarem forte anteparo metálico nos locais de entrada e saída de pessoas, dispositivo de segurança com inundação fumígena e alarme sonoro com sensor de presença no local onde se encontra fixado o respectivo caixa eletrônico e dá outras providências.

Segunda Fase:

a) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs 485, 517 e 518/2021, de autoria deste Presidente, Vereador Paulo Arara (PSD), que solicita providência que especifica;

b) votação, em turno único, dos Requerimentos de n.ºs 487, 488, 489, 490, 491, 492, 493, 494, 495, 496, 497, 498, 499, 501, 502, 503, 504, 505, 506, 507, 508, 510, 511, 512, 513, 514, 515, 516, 519,521, 522, 523, 524, 525, 526, 527 e 528/2021, de autoria de Vereadores desta Casa, que solicitam providências que especificam;

c) votação, em turno único, do Requerimento n.º 500/2021, de autoria do Vereador Valdmix Silva (PSDB), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica;

d) votação, em turno único, do Requerimento n.º 509/2021, de autoria do Vereador Rafhael de Paulo (PSL), que solicita do Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, informações que especifica;

e) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 25/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a senhora Adriana Tavares da Silva pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidenta da Associação Protetores Unidos
Pelos Animais – Apupa –, desde março de 2021;

f) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 26/2021, de autoria do Vereador Paulo Arara (PSD), com a senhora Milena Tavares Mota pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Tesoureira da Associação Protetores Unidos Pelos Animais – Apupa –, desde março de 2021;

g) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 27/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com o senhor Hector Carlos Barreto Leal em razão do dinâmico trabalho que vem desenvolvendo em nosso Município, na qualidade de Gerente Regional da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais – Emater – MG, desde o ano 2019;

h) discussão e votação, em turno único, da Moção de Congratulação n.º 28/2021, de autoria do Vereador Paulo Cesar Rodrigues (DEM), com a senhora Luzia Pereira Santana pelos relevantes serviços que vêm prestando ao nosso município, na qualidade de Presidente da Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Quilombo, desde o ano 2019.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Unaí, 18 de junho de 2021; 77º da Instalação do Município.

VEREADOR PAULO ARARA
Presidente

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Organização

Sessão Plenária - 25ª Reunião Ordinária

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