38ª Reunião Ordinária 18/10/2021
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Parte 1
Transmitido
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Painel Eletrônico de Votação
Pauta
EDITAL N.º 51, DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
Dispõe sobre a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso II, alíneas “x” e “p”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992;
RESOLVE:
I - organizar a ordem do dia da 38ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, a ser realizada no dia 18 de outubro de 2021, segunda-feira, às 14:00 (quatorze) horas, no Plenário Vereador Antônio Pereira dos Santos, sede deste Poder Legislativo, compreendendo:
Primeira Fase:
a) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 47/2021, devidamente emendado, de autoria do Vereador Ronei do Novo Horizonte (Solidariedade), que garante a doação de terra ao
munícipe de baixa renda que especifica para a edificação de moradia própria e dá outras providências;
b) discussão e votação, em segundo turno, do Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 62/2021, de autoria do Vereador Professor Diego (Cidadania), que reconhece o caráter educacional e formativo
da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e dá outras providências;
c) discussão e votação, em segundo turno, do Projeto de Lei n.º 72/2021, devidamente emendado, de autoria do Prefeito do Município de Unaí, senhor José Gomes Branquinho, que altera dispositivos da Lei nº 3.347 de 29 de Outubro de 2020 que “Cria o Programa Emergencial de Fomento ao Setor Cultural, no âmbito do Município de Unaí, e dá outras providências”;
Segunda Fase:
a) votação, em turno único e em bloco, dos Requerimentos de n.ºs: 780, 781, 782, 783, 784, 785 e 786/2021, de autoria de Vereadores que solicitam providências que especificam;
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Unaí, 14 de outubro de 2021; 77º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
Presidente
Organização
Sessão Plenária - 38ª Reunião Ordinária